Inspetores do SEF anunciam greve contra intenção do Governo extinguir o serviço

A paralisação dos inspetores e dos funcionários do SEF está marcada para 7 de maio. A greve é motivada pela publicação em Diário da República da diretiva com a intenção do Governo extinguir o SEF. Segundo Acácio Pereira, presidente do Sindicato, “o esquartejamento do SEF resultaria numa enorme perda de conhecimento, especialização e sinergias existentes”.

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIF/SEF anuncia que no próximo dia 7 de maio, entre as 00h00 e as 24h00, irá suspender toda a atividade do serviço (ver em anexo o aviso prévio de greve). Juntam-se também a esta paralisação o Sindicato dos Funcionários do SEF (SINSEF) e o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF). A razão para a greve é o anúncio, formalizado em Conselho de Ministros e tornado público em Diário da República, da intenção do Governo extinguir o SEF.

“Esta paralisação é um protesto contra a intenção do Governo extinguir o SEF. O SEF precisa de ser reestruturado internamente e reforçado – a dissolução não é solução! Exigimos um debate alargado e profundo entre os partidos políticos com assento parlamentar e a sociedade civil sobre a reforma do SEF”, afirma Acácio Pereira, presidente do SCIF/SEF. “A extinção do SEF teria como efeito imediato a distribuição das suas funções por cinco ou mais entidades o que degradaria o serviço prestado aos cidadãos, nacionais e estrangeiros, com mais burocracia, mais morosidade, menos segurança e menos respeito pelos direitos humanos”.

Segundo o sindicato, a criação de uma nova entidade não trará resposta para os problemas há muito identificados e que resultaram de uma gritante falta de investimento no SEF nos últimos vinte anos. Isso traduziu-se numa imagem negativa do serviço prestado e em dificuldades persistentes nas diversas áreas de atuação, apesar do enorme esforço dos inspetores.  “Os episódios de mau funcionamento do SEF devem-se exclusivamente à incapacidade política que o Governo teve em dar resposta às necessidades básicas de um serviço vital para a segurança nacional e europeia, num quadro crítico de segurança mundial”. 

A Resolução do Conselho de Ministros n° 43/2021, publicada no dia 14 de Abril, prevê o desmantelamento do SEF através da criação de um Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) e a dissolução das atribuições policiais do SEF na GNR, PSP e PJ. Acácio Pereira contrapõe que “o SEF tem um caráter único enquanto polícia de imigração e deve ocupar-se da investigação criminal, da prevenção e combate ao terrorismo, e da proteção das vítimas do tráfico de seres humanos”.

O Sindicato do SEF recorda que as resoluções do Conselho de Ministros são meras intenções políticas, não são atos legislativos. “São, apenas e só, intenções do Governo – más intenções, diga-se!”, afirma Acácio Pereira. “Qualquer alteração no SEF é reserva absoluta da Assembleia da República. O esquartejamento do SEF resultaria numa enorme perda de conhecimento, especialização e sinergias existentes”.