(sindicato dos inspetores do SEF)

Conferência de Imprensa "O futuro do SEF"

2020-12-14 16:19:25

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – o SCIF/SEF – , que representa os inspetores do SEF, convocou esta conferência de imprensa para falar do futuro do SEF.

Estamos aqui para afirmar, perante a Assembleia da República, perante o Governo, perante o Presidente da República e perante o país, que o SEF é uma peça estrutural indispensável do Estado de direito democrático em Portugal!

O SEF é um serviço de imigração, é uma polícia e é um serviço de segurança nascido do regime democrático do 25 de abril de 1974.

É uma estrutura que se organizou numa lógica tecnológica, digital, baseada em princípios civilistas e humanistas.

Há mais de 30 anos que o SEF trabalha para que a sociedade portuguesa seja cada vez mais aberta, para que Portugal possa integrar o espaço de livre circulação da União Europeia, protegendo vítimas do tráfico de seres humanos e combatendo a criminalidade transnacional organizada.

São inúmeros os elogios que o SEF tem recebido de agências, serviços e instituições europeias reconhecendo o papel inestimável do SEF no combate e na prevenção do terrorismo em Portugal e nos países europeus dos quais Portugal é fronteira externa.

Todos os portugueses e estrangeiros que, nas fronteiras, nos portos, nos aeroportos, nos aviões e nos navios, já contactaram os inspetores do SEF guardam da esmagadora maioria de nós uma imagem cordata, civilizada, profissional e competente.

Os portugueses e os estrangeiros – imigrantes ou não – respeitam os inspetores do SEF porque estes são, na sua esmagadora maioria, profissionais dedicados e pessoas de bem!

As associações de imigrantes, bem como as Organizações Não Governamentais de apoio à imigração e de auxílio às vítimas de tráfico de seres humanos, sempre reconheceram os inspetores do SEF como aliados na luta pelos Direitos Humanos, como aliados na proteção das vítimas, como aliados na luta contra a exploração e contra a escravatura.

A Academia portuguesa – em particular a Universidade de Lisboa (através do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas) e o ISCTE – conhecem bem as preocupações que os inspetores do SEF têm em estudar, em investigar, em discutir as matérias de Direitos Humanos, as matérias de Sociologia das Migrações, as matérias de interesse Económico no que diz respeito à livre circulação das pessoas, assim como as matérias relativas às Informações de Segurança.

À exceção deste ano de 2020, devido à pandemia da Covid-19, não há instituição policial ou força de segurança em Portugal que tenha mais reiteradamente querido usar a ciência e o conhecimento para melhorar o serviço que presta à sociedade portuguesa e aos cidadãos de todo o mundo que cruzam as nossas fronteiras.

Todos os governos – o atual e os anteriores – sabem disto!

Todos os partidos da Assembleia da República têm deputados que já passaram e que já falaram nos nossos congressos.

Os deputados do PCP, do CDS, do PSD e do PS – os quatro partidos fundadores da democracia portuguesa – já estiveram connosco entre académicos, investigadores, provedores, associações humanitárias, ONG’s, empresários, religiosos representantes de várias confissões, organismos internacionais, etc.


Não há nenhuma outra força de segurança, não há nenhuma outra polícia, cujos membros se tenham esforçado tanto para merecer o título de mais moderna, mais eficiente, mais competente e mais humanista das forças e serviços de segurança que existem em Portugal!

O SEF tem tido um papel inestimável no combate e na prevenção do terrorismo em Portugal e nos países europeus dos quais Portugal é fronteira externa.
Cabe ao SEF parte do mérito de Portugal ser hoje, segundo os melhores rankings internacionais, o 3º país mais seguro do mundo.


Os deputados, os governantes, o Senhor Presidente da República, sabem que num ano normal – os números de que vou falar são de 2019 –, o SEF interage com mais de 20 milhões de indivíduos nas fronteiras externa e atende nos seus serviços quase 600 mil cidadãos estrangeiros.

Estes números são extraordinariamente elevados – e são incomparáveis com os que qualquer outra polícia!

Nestes contactos, operações, fiscalizações e diligências tudo – ou quase tudo – corre bem.

Quer a invulgar preparação e competência dos inspetores do SEF, quer os meios tecnológicos por eles implentados e por eles usados, pedem meças aos melhores serviços de fronteiras e de imigração do mundo inteiro!


Se hoje é fundamental afirmar tudo isto é porque é preciso deixar claro, bem claro, que o episódio sinistro que levou à morte de um cidadão no aeroporto de Lisboa – assim como outros casos de abuso de poder que possam ter existido – são, em todo o caso, exceções ínfimas no trabalho global do SEF e dos seus inspetores!

Dizer isto, não é minimizar, nem retirar gravidade, ao que se passou!

Pelo contrário! Estamos aqui a reafirmar, olhos nos olhos, que é grave e que não pode voltar a acontecer!


O que estamos é a afirmar, o que estamos a garantir aos portugueses, é que não se trata de qualquer problema sistémico – para utilizar a expressão do Senhor Presidente da República – mas sim de casos isolados!

Perante estes casos isolados, o que é imprescindível é que a Direção Nacional promova as ações necessárias para que factos idênticos nunca mais voltem a ocorrer.

E é imprescindível que o Governo dote o SEF com os meios necessários para isso mesmo!

Ou seja – tal como este sindicato tem clamado estes anos todos – é preciso inverter a trajetória de degradação de condições de trabalho que tem marcado o SEF nos últimos anos.

É isto – senhores deputados, Senhor primeiro-ministro e senhores ministros, Senhor Presidente da República – é isto que tem de ser feito: dotar o SEF, reorganizar o SEF!

Não é acabar com o SEF!

Não é tirar competências ao SEF!

Qualquer pessoa que perceba de Administração Interna em Portugal sabe que não há nenhuma outra polícia ou serviço de segurança que possa fazer melhor do que o SEF aquilo que o SEF faz!

Colocar as competências do SEF noutras polícias – as quais não têm nem a vocação do SEF, nem a preparação do SEF, nem a experiência do SEF, nem as competências do SEF – é deitar borda fora um bom serviço e complicar, e muito!, a vida às outras forças e serviços de segurança.

Não há nenhuma outra polícia – à exceção talvez da Polícia Judiciária – que tenha tão bons pergaminhos como o SEF em termos de Direitos Humanos e em matéria de combate ao racismo e à xenofobia.


Mutilar o SEF, partir o SEF, destruir o SEF, é estar a destruir a única polícia portuguesa que é filha legítima da democracia!

É isto que os deputados têm de ter em conta!

É isto que o Governo tem de ter em conta!

É isto que o Presidente da República tem de ter em conta!


Há, seguramente, problemas no SEF que têm de ser resolvidos.

Mas não é estragando ou destruindo o que de melhor se construiu em Portugal em termos de segurança depois do 25 de Abril que irá resolver seja o que for!


Lisboa, 15 de dezembro de 2020