(sindicato dos inspetores do SEF)

XXII CONGRESSO - DISCURSO PRESIDENTE SCIF

2019-05-14 10:31:09

Exm. Sr. Ministro da Administração Interna, Dr. Eduardo Cabrita

Ex.ma Sra. Diretora Nacional do SEF, Dra. Cristina Gatões

Ex.mo Sr. Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Professor Manuel Meirinho – e restante corpo docente,

Exmos. Srs. representantes de forças e serviços de segurança,

Exmos. Srs. representantes das centrais sindicais, sindicatos e associações profissionais,

Exmos. convidados,

Caríssimos inspetores, meus colegas do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,

Minhas Senhoras e meus Senhores,


O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIF-SEF tem procurado distinguir-se, desde há muitos anos, por colocar o bem comum e o interesse nacional à frente dos interesses corporativos dos seus membros.

Todos este anos – todas as conferências que temos vindo a fazer no âmbito dos nossos congressos – têm sempre como horizonte a segurança de Portugal e da União Europeia, têm sempre como horizonte a proteção das vítimas das redes de tráfico internacional de seres humanos.

Quero, por isso, agradecer desde já à Academia Portuguesa em geral todo o apoio que nos tem dado para, ano após ano, discutirmos com profundidade, com exigência intelectual, os assuntos que dizem respeito à missão do SEF.
E quero agradecer em particular ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, a disponibilidade e o emprenho com que tem sido o anfitrião constante das nossas conferências.
Quero agradecer esse apoio nas pessoas do seu presidente, Prof. Manuel Meirinho – e na pessoa do coordenador científico desta conferência e das que a antecederam, o Prof. Rui Pereira. A ambos, muito obrigado!

Aproveito o ensejo para agradecer também às empresas que têm feito suas as nossas causas e que nos têm apoiado na organização destas conferências: a Douro Azul, a TAP, a Vision Box e os advogados João Pinto Germano e Associados. Muito obrigado a todos!


As nossas causas, dizia eu.

As nossas causas, no essencial, são três:
 a segurança dos espaços nacional e europeu;
 a proteção das vítimas da criminalidade transnacional;
 e a fluidez das fronteiras portuguesas, para que estas deixem de ser um entrave ao crescimento da economia nacional.


Para defender estas causas, temos lutado nos últimos anos pelo imprescindível – repito: o imprescindível! – o imprescindível aumento do número de inspetores ao serviço no SEF.

O SEF é responsável pelo controlo de pessoas que cruzam as fronteiras externas de Portugal, quer seja na sua componente aeroportuária ou marítima.
O SEF tem a seu cargo a fiscalização da permanência em território nacional de cidadãos estrangeiros, emissão de autorizações de residência e do passaporte eletrónico português.
O SEF é a entidade responsável pelo tratamento de pedidos de asilo e processo de concessão de proteção subsidiária a refugiados.
O SEF é um órgão de polícia criminal, vocacionado para combater o auxílio à emigração ilegal, a falsificação de documentos e o tráfico de seres humanos.

O problema, como todos sabemos – e o Senhor Ministro tem dado mostras de estar sensível – é que o controlo de fronteiras – sobretudo nos aeroportos – têm-se sobreposto a todas as outras missões, prejudicando-as.
Por falta de inspetores, o controlo dos aeroportos tem canibalizado as outras missões do SEF.
Por falta de inspetores, o acréscimo de passageiros nos portos e aeroportos continua a exigir que se tirem inspetores às áreas que melhor caraterizam o SEF como um “produtor de segurança” – nomeadamente aquelas relacionadas com a investigação criminal e com a gestão de informações de segurança. 
Só quem consegue gerir bem a informação pode antecipar problemas antes deles eclodirem!

Apesar dos concursos internos de admissão de novos inspetores estarem, muito inicialmente, a minorar este problema – e sem prejuízo de todos os dias se fazerem coisas bem feitas – o SEF está aquém do que exige a realidade que hoje se vive em Portugal!

É forçoso, senhor ministro, continuar a preencher o quadro de pessoal do SEF para o dotar do número mínimo de inspetores e demais funcionários para o cumprimento integral das suas missões.

Hoje estima-se um défice de pessoal de, pelo menos, 200 inspetores. E, até 2023, irão reformar-se mais 150 inspetores.
O tempo médio de um concurso para novos inspetores – entre abertura e a finalização – é de três anos.

O que propomos – como o Senhor Ministro bem sabe – é a abertura imediata de novos concursos para 100 inspetores com periodicidade anual, os quais tenham por base um levantamento sério e rigoroso das necessidades do SEF.

Para não haver divergências sobre quais são as verdadeiras necessidades reais do SEF – para não entrarmos em guerras de números que não prestigiam ninguém – esse levantamento pode ser feito por entidade externa independente.

Pode ser uma grande consultora internacional, a qual apure e demonstre qual é o número mínimo de inspetores que o SEF deve ter ao seu serviço.
Ou pode ser uma universidade portuguesa.
Ou pode ser mesmo o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, que têm as competências certas e mais do que suficientes para fazer esse levantamento.

 

A resolução da questão do número dos inspetores, não pode, contudo, esconder outra que é tão importante como ela: a qualidade da formação dos inspetores do SEF!

A formação dos inspetores do SEF é um ponto que, três décadas sobre a entrada dos primeiros ao serviço, continua por formalizar.

Até hoje, todos os cursos que formaram inspetores do SEF foram cursos “ad hoc”.

Todos os cursos tiveram de ser montados para a ocasião, se não de raiz, pelo menos sempre com alterações e ajustes quanto aos cursos anteriores.

Essa formação foi, em geral, de boa qualidade.

Mas o seu caráter errático, ocasional e sem continuidade – sem atualização de conhecimentos e sem áreas claras e contínuas de especialização – fez com que os inspetores do SEF tenham, hoje, um défice claro de formação profissional.

Esse défice, como já afirmei publicamente, sente-se – sobretudo – nas áreas
 da sociologia das migrações,
 na identificação e proteção de vítimas
 e na área das informações de segurança.


O que este congresso e esta conferência querem discutir é a necessidade premente de o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras criar uma escola específica, especializada, para formar os novos inspetores que vierem a ingressar SEF e para atualizar os conhecimentos e as competências daqueles que estão em funções.

Face aos novos desafios e às ameaças com que se confrontam nos últimos anos, os inspetores do SEF consideram que precisam de qualificar cientificamente a sua formação, tanto a dos que entram, como a daqueles que já cá trabalham há muitos anos.

Temos consciência das insuficiências na nossa formação para abordar e controlar movimentos migratórios como os da crise de 2015 – assim como temos consciência da alta probabilidade de uma crise como essa se repetir.

Mas, mesmo sem crises migratórias, precisamos de mais formação para cumprir com rigor, eficácia e humanismo a nossa missão em novas realidades emergentes em Portugal, como aquela que o jornal Público retratava no último sábado: em São Teotónio, concelho de Odemira, metade da população são imigrantes e não está fácil...

Só com mais formação, e boa formação, os novos e os atuais inspetores do SEF poderão estar à altura do que a realidade portuguesa de hoje lhe exige!

Precisamos de mais competências tecnológicas, precisamos de mais conhecimentos na área das informações e precisamos de mais formação para a proteção das vítimas.

Os inspetores do SEF necessitam, com muita urgência, de formação especial na análise de risco: é fundamental que o SEF saiba lidar melhor com informações de segurança para antecipar movimentos, preparar-se melhor  para lidar com eles, defender a segurança do país e proteger as vítimas das redes transnacionais.

A segurança de Portugal e dos países da União Europeia de que Portugal é fronteira externa depende muito da qualificação que os inspetores do SEF conseguirem nos domínios que mencionei.

E a formação é também muito necessária para o respeito e a defesa dos direitos humanos e a proteção das vítimas, bem como para combater fenómenos de racismo.

Só um conhecimento sólido e uma formação qualificada nos poderão pôr a salvo de fenómenos de abuso, de prepotência ou de racismo.
Uma escola específica para o SEF será, seguramente, a melhor vacina para fenómenos de extremismo e de radicalização em forças e serviços segurança – um perigo que não é teórico, é real!

 

Sr. Ministro da Administração Interna,
Dr. Eduardo Cabrita

A formação dos inspetores do SEF não pode continuar a ser avulsa e irregular.

Só com uma escola própria o SEF poderá aplicar os curricula comuns da Frontex – a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.


Hoje, em todos os níveis do SEF se considera que a formação devia ser maior para quem entra e, sobretudo, mais frequente para quem já está há muitos anos em qualquer um dos patamares da hierarquia.

As tecnologias de informação e comunicação, tal como as línguas, são duas áreas em que há muito tempo é sentida a necessidade de mais formação.

O aumento dos fluxos migratórios – tanto os de refugiados, como os de imigração económica – e as ameaças terroristas, exigem formação em novos campos.

O SEF tem uma especificidade única enquanto polícia de imigração integral, serviço de segurança e polícia de investigação criminal: a formação atual já não responde às exigências e às ameaças do presente, nem na duração, nem na frequência, nem nos conteúdos que são ministrados nos cursos “ad hoc”.

Cabe ao Governo compreender que a globalização, a intensificação da mobilidade dos povos, a complexidade dos movimentos migratórios e os fenómenos terroristas exigem uma formação especializada e com muita qualidade científica.

Cabe ao Governo compreender que o que o SEF tem hoje – cursos “ad hoc”, irregulares, só para quem entra como inspetor – já não responde bem à nova realidade.

Contamos com o Governo, e com o Senhor Ministro em particular, para que compreendam isto tudo – e para que ajam em conformidade!

O país – e a União Europeia – precisam mesmo que o SEF tenha uma escola!

Desejo uma boa conferência a todos.

Muito obrigado!

Acácio Pereira
(Presidente SCIF)