(sindicato dos inspetores do SEF)

SCIF-SEF declara o seu total e completo repúdio pelas palavras da ministra da Administração Interna

2017-05-29 09:25:32

Aos 27 dias do mês de maio de 2017, reunido o XX Congresso do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIFSEF, estando presentes os seus órgão gerentes e delegados nacionais, declara o seu total e completo repúdio pelas palavras da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, proferidas no âmbito da conferência “SEF e a Economia” promovida pelo SCIF-SEF no Instituto de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa no dia 26 de maio.  


Ao classificar o SEF como estrutura “pesada”, com uma gestão “inflexível” e cujo o “core business” se situa apenas nos “border checks” e na concessão de autorização de residência as cidadãos estrangeiros, Constança Urbano de Sousa não só prestou um mau serviço ao país ao desvalorizar em público um dos seus serviços de segurança mais eficiente, competente, moderno, tecnológico e flexível, como deu uma triste imagem de si própria: se a ministra fala assim de um corpo de 750 inspetores elogiado internacionalmente, que desempenha sem sobressaltos um conjunto imenso de competências a seu cargo, o que deveria Constança Urbano de Sousa falar de forças como a GNR e a PSP às quais, por mero receio tático de contestação nas ruas e dos média, tem cedido privilégios atrás de privilégios? 


As palavras da Ministra da Administração Interna revelam uma total falta de conhecimento da missão do SEF, do real valor e contributo das suas competências criminais para a segurança interna do país, do Espaço Schengen e da União Europeia. Este serviço “pesado” é responsável pelo controlo de fronteiras externas nacionais, fiscalização da permanência dos cidadãos estrangeiros em território nacional, investigação de crimes relacionados com a imigração, nomeadamente o auxílio à imigração ilegal, tráfico de seres humanos e outros conexos, além da instrução de processos de asilo e refugiados e participação nas missões externas atribuídas a Portugal. 


É um serviço “pesado” que faz tudo isto apenas com 750 inspetores, não com mais de 32 mil agentes ou soldados como a PSP ou a GNR, cada uma. Apesar dos escassos meios humanos do SEF, a “inflexibilidade” destes 750 inspetores tem permitido o cumprimento da sua missão sem falhas. 


Com a sua intervenção, a ministra Constança Urbano de Sousa mostrou que tem uma política para a segurança interna e para o SEF que não serve os interesses do país. Ao desvalorizar as competências criminais do SEF, a ministra não serve a segurança de Portugal nem da União Europeia de que Portugal é fronteira externa. A ministra está dominada por ideologias, e porventura por “lobbies”, que é urgente denunciar e combater em nome do interesse nacional. 


O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIF-SEF está pronto para esse combate. Fá-lo-á na Assembleia da República, fá-lo-á no espaço público, fá-lo-á no plano da luta sindical. 


O SCIF-SEF lutará pela segurança dos portugueses e dos europeus. Lutará por uma política de admissões adequada e coerente, com entradas constantes e estruturadas de novos inspetores, até que a situação atual seja revertida e equilibrada. O SCIF-SEF lutará por que SEF continue a ser uma polícia moderna e tecnológica. Lutará pela adequação da Lei Orgânica do SEF e do seu Estatuto de Pessoal às funções reais que o SEF desempenha. Lutará por um novo Regime de Piquete e Prevenção, dado que o atual é completamente desadequado. E o SCIF-SEF lutará também por justiça nas progressões e nas promoções, exigindo que os inspetores do SEF sejam tratados com os mesmos critérios de outras forças policiais. 


O SCIF-SEF compreendeu o ataque que a ministra Constança Urbano de Sousa fez ao SEF e, através dele, à segurança de Portugal e da União Europeia. O SCIF-SEF agirá a partir de agora em conformidade.  

Acácio Pereira
(Presidente SCIF)

 

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