Reação às recentes mudanças no SEF

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SCIF/SEF faz votos para que a reestruturação do SEF que o ministro da Administração Interna anunciou quarta-feira seja no sentido de melhorar a mais moderna, mais eficiente, mais competente e mais humanista das forças e serviços de segurança que existem em Portugal.

O problema não está em quem serve no SEF: a esmagadora maioria dos inspetores do SEF sempre se pautou por uma atuação balizada por princípios humanistas, civilistas e democráticos. A história do SEF é filha legítima da história do Portugal democrático saído do 25 de abril de 1974.

É por isso lamentável que esta reestruturação vá ser feita em função de um episódio sinistro, ocorrido no aeroporto de Lisboa, que resultou na morte de um cidadão ucraniano, uma vez que a reorganização do SEF e a sua dotação com os meios mínimos indispensáveis para o seu bom funcionamento eram desesperadamente necessárias há muito tempo, tal como este sindicato alertou publicamente, ano após ano, na última década.

Como temos tido ocasião de repetir, as condições concretas desta morte têm de ser cabalmente esclarecidas, doa a quem doer. Mas é absolutamente claro que as circunstâncias conhecidas do que sucedeu entra em contradição clara com a prática habitual dos inspetores do SEF.

O que falta ao SEF são quatro coisas por demais evidentes, reivindicadas há muito por este sindicato:

– Mais inspetores para poder exercer cabalmente as suas competências e para reforçar a sua estrutura hierárquica;

- Mais funcionários administrativos, devidamente enquadrados numa carreira própria (que foi extinta sem qualquer benefício para ninguém) que permita um melhor atendimento aos cidadãos e uma maior celeridade na instrução dos processos de residência;

– Uma escola própria do SEF para formação específica dos inspetores nos domínios da sociologia das migrações, da identificação e proteção de vítimas e na área das informações de segurança;

– A construção de raiz de Centros de Instalação Temporária e equiparados, vocacionados e equipados para o efeito, bem como a recuperação da Carreira de Vigilância e Segurança no SEF.

Se as direções nacionais do SEF e os diversos governos tivessem ouvido, na última década, os alertas e as propostas do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização, poderiam ter feito no tempo certo – sem a pressão político-mediática de episódios trágicos – a modernização estratégica do SEF. Foi essa omissão que acabou por tornar o SEF numa arma de arremesso político, o que é lamentável, sobretudo na entrada da presidência portuguesa da União Europeia.

O SEF é um bom serviço integral de imigração, tecnológico, avançado e, repete-se, civilista e humanista. Merece ser tratado – e reforçado! – enquanto tal.

Esperemos, agora, que esta oportunidade não seja desperdiçada com uma fuga para a frente, na qual o objetivo seja meramente desviar o foco político e não servir a segurança de Portugal e dos países europeus dos quais Portugal é fronteira externa, a defesa das vítimas do tráfico de seres humanos e o respeito pelos imigrantes.

Nas fugas para a frente tudo se destrói e pouca coisa se aproveita. O SEF não precisa de fugas para a frente, precisa de reformas.