Discurso Acácio Pereira na conferência sobre “A importância do SEF no Sistema de Segurança Interna”
Ex.ma Sr. Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Ricardo Ramos Pinto – a quem desde já agradeço o acolhimento e as boas-vindas que há pouco nos deu
Ex.mo Sr. Prof. Rui Pereira, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa
Ex.ma Senhora e Ex.mos senhores ex-governantes, Dra. Dalila Araújo e Dr. Nuno Magalhães,
Ex.mos senhores deputados Dr. André Coelho Lima e Dr. António Filipe
Ex.mo Sr. Dr. Júlio Pereira, ex-secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa – SIRP e antigo diretor do SEF,
Ex.mo Sr. e caro amigo Gil Arias, ex-diretor-Executivo da agência europeia FRONTEX
Ex.mas Senhoras e Senhores jornalistas,
Meus caros Inspetores do SEF,
Minhas Senhoras e meus Senhores, presentes ou que nos acompanham online
São razões de saúde, de segurança sanitária, as que nos levaram a optar por este modelo híbrido de conferência, modelo esse para o qual pedimos a melhor compreensão de todos.
Há um ano, em plena pandemia, seria inimaginável que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras estivesse na situação em que hoje se encontra, ameaçado de extinção.
É certo que sobre alguns dos seus inspetores pendiam então indícios de responsabilidade numa morte intolerável no aeroporto de Lisboa.
Mas não era menos certo que a esmagadora maioria dos inspetores do SEF estavam onde sempre estiveram:
- do lado da verdade!
- do lado dos princípios!
- do lado do Estado de Direito!
Ontem como hoje, os inspetores querem que a verdade material dos factos seja apurada e que a justiça seja feita, doa a quem doer.
A justiça, aliás, seguiu o caminho – caminho esse que ainda está em curso, na direção de decisões finais pelos tribunais superiores.
O que ninguém podia imaginar é que – perante a gravidade do que se passou no aeroporto – o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, nada fizesse para conferir ao SEF os meios materiais e, sobretudo, humanos, para que um crime tão hediondo e tão isolado como aquele nunca mais pudesse acontecer!
Meses após meses, o ministro nada fez!
Nada fez, apesar dos repetidos apelos deste Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF para fazer a restruturação e o reforço indispensável de um Serviço que padeceu de duas décadas de desinvestimento.
O problema é que a total ausência de ação por parte do ministro ao longo de meses, a sua omissão e falta de sentido de Estado, fizeram com que o episódio hediondo e singular do aeroporto de Lisboa se tenha transformado num anátema geral sobre todos os inspetores do SEF.
A questão é que isso não corresponde à verdade!
A questão é que isso é desonesto e inaceitável!
O SEF não pode ser sacrificado apenas para salvar a cabeça política de um ministro inapto que, perante o vazio da sua própria inação, se lança numa fuga para frente querendo extinguir o SEF, prejudicando com isso o Sistema de Segurança Interna e prejudicando Portugal!
Não há memória – a não ser em ditaduras – de sacrificar uma instituição para salvar a cabeça a um governante!
Pois é isso que Eduardo Cabrita quer fazer!
Ainda por cima por decreto, tal como nas mencionadas ditaduras...
E é isso que tem de ser impedido!
Para bem de Portugal, para bem da sua segurança e da segurança da União Europeia!
E para bem da proteção das vítimas das redes de tráfico de seres humanos que têm ramificações em Portugal!
Quanto ao “golpe de Estado” constitucional que seria fazer uma reestruturação do SEF sem passar na Assembleia da República, creio que o principal já foi dito, quer pelo Prof. Rui Pereira num parecer – e aproveito para o saudar publicamente por isso – quer pelo Prof. Jorge Miranda noutro parecer.
Permanece, no entanto, a questão de fundo: acabar com o SEF não resolve nenhum dos problemas existentes – e cria um mar de outros problemas!
A questão não é colocar as questões de imigração noutra instituição – se há uma coisa em que estamos todos de acordo é que a imigração não é, em si e à partida, um caso de polícia.
A questão é que o SEF faz parte integrante do Sistema de Segurança Interna!
Sem o SEF, o Sistema de Segurança Interna fica coxo, fica na exata situação de uma máquina à qual tiram uma peça essencial.
Ora, o SEF é uma peça cheia de experiência e de know-how.
Extinguir o SEF seria deitar fora:
- competência,
- património de conhecimento e património humano,
- tecnologia,
- métodos de investigação avançada,
- algoritmos,
- formas de cooperação internacional.
Qualquer fusão do SEF com outras polícias acarretaria a perda do foco,
• a perda da especialização,
• a perda do domínio de certos fenómenos da globalização,
• a perda do “expertise” para identificar riscos nos movimentos migratórios,
• a perda da capacidade para prevenir fenómenos terroristas.
Ao SEF cabe parte do mérito de Portugal ser hoje, segundo os rankings internacionais, o 3º país mais seguro do mundo.
Em 2019 – o último ano com números pré-pandemia – o SEF interagiu com mais de 20 milhões de indivíduos nas fronteiras externas e atendeu nos seus serviços quase 600 mil cidadãos estrangeiros.
Estes números são extraordinariamente elevados – e são incompatíveis com a capacidade (já para não falar da competência...) de qualquer outra polícia!
Nestes contactos, operações, fiscalizações e diligências tudo – ou quase tudo – correu bem, como toda a gente sabe.
Em síntese, sem SEF a segurança de Portugal e da União Europeia ficaria enfraquecida!
Ficaria enfraquecido o combate às redes transnacionais de crime organizado que atuam em Portugal!
Ficaria enfraquecida a proteção das vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal!
E ficaria enfraquecido o auxílio que o SEF presta aos cidadãos que imigram para Portugal!
A palavra, agora, é dos senhores deputados, é da Senhora e dos senhores ex-governantes, é também de um ex-secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e de um ex-diretor-Executivo da FRONTEX.
A todos quero agradecer a vossa presença e a vossa intervenção, em meu nome pessoal, em nome do Sindicato, em nome dos inspetores do SEF e – de forma genérica, mas muito ajustada – quero agradecer-vos em nome dos portugueses e de Portugal.
Sei bem que não é fácil, nos dias de hoje, dar o peito às balas pelo SEF e pelos serviços que este presta a Portugal e à União Europeia.
Sei bem que não é fácil dizer o que se pensa, sobretudo quando se pertence ao mesmo partido que o ministro que governa.
Essa coragem, essa independência de espírito, esse patriotismo, ficarão para sempre no vosso curriculum político!
Bem hajam!
Acácio Pereira
Presidente do SCIF-SEF